17/04/2015
Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.
Fonte: Agência Brasil

16/04/2015
Condições especiais para parcelamento de débitos do FGTS para micro e pequena empresa
Os débitos de contribuições devidas do FGTS poderão ser parcelados em até 90 vezes, com parcela mínima de R$ 180 mensais.
Fonte: Hermano Chiodi (com informações da SMPE)

16/04/2015
Congresso muda divisão do ICMS do comércio eletrônico
O texto corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Segundo a nova regra, além da alíquota interna, será usada a interestadual.
Fonte: Câmara dos Deputados

15/04/2015
Últimos dias para participar da semana de capacitação do MEI
Até sexta, MEIs podem participar de palestras e oficinas em todo o País para melhorar o desempenho e a gestão dos negócios.
Fonte: SMPE

15/04/2015
Economia brasileiro respira e tem leve crescimento em fevereiro
Crescimento foi de 0,36% em fevereiro quando comparado com janeiro. Mas ainda está abaixo do apurado no mesmo período de 2014.
Fonte: Hermano Chiodi

15/04/2015
Workshop sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física
Conselho Federal de Contabilidade - CFC realiza workshop sobre imposto de renda. O evento será amanhã, 16 de abril, na sede da instituição em Brasília.
Fonte: Hermano Chiodi

13/04/2015
CFC reforça exigência do Exame de Suficiência para técnicos em contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade divulgou nota em resposta à decisão do TRF de São Paulo sobre a não obrigatoriedade do Exame de Suficiência para a categoria de Técnico em Contabilidade.
Fonte: Hermano Chiodi

14/04/2015
MEI, ME ou EPP terão redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios.
Fonte: Receita Federal

14/04/2015
Terceirização deve ser votada hoje com acordo entre governo e parlamentares
Acordo prevê recolher INSS, antecipadamente, com alíquota 5,5% sobre o faturamento das empresas não especializadas em fornecimento de mão de obra e que forem contratadas como terceirizadas.
Fonte: Hermano Chiodi

13/04/2015
TST absolve empresa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual de 2% a 5% previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.
Fonte: TST
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