27/11/2014
ICMS-ST sobre material de construção - Portaria CAT 119/2014 corrige erros da Portaria CAT 113/2014
Governo paulista por meio da Portaria CAT 119/2014 alterou a Portaria CAT 113/2014 que estabelece base de cálculo do ICMS-ST sobre as saídas internas de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP.
Fonte: Contábeis o portal da profissão contábil

27/11/2014
JURISPRUDÊNCIA FISCAL Carf, a transformação de imune em S.A. e outras questões fiscais
A transformação de uma entidade de ensino sem fins lucrativos, imune por disposição constitucional (artigo 150, inciso VI, alínea ‘c’ da CRFB/88), em sociedade empresária é um momento de cuidado para o fisco, quanto ao destino do patrimônio acumulado.
Fonte: Consultor Jurídico

27/11/2014
AUXÍLIO-RECLUSÃO Limite econômico para concessão de benefício pode ser flexibilizado
A flexibilização do critério econômico para concessão do benefício de prestação continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão, se há necessidade de proteção social. Dessa maneira, fica permitido ao julgador flexibilizar a exigência para aprovar a concessão do benefício. É o que entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo.
Fonte: Consultor Jurídico

27/11/2014
Londres cederá a Escócia a arrecadação do imposto de renda
A Escócia poderá arrecadar diretamente o imposto de renda, segundo uma lista de concessões divulgada por uma comissão parlamentar britânica e prometidas aos escoceses caso optassem pelo ``não`` à independência.
Fonte: EM

27/11/2014
Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios
O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais
Fonte: Consultor Jurídico

27/11/2014
Catadores defendem PEC que os tornam segurados especiais da Previdência
A Comissão especial da Câmara discute a PEC 309/13, que inclui o catador de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial
Fonte: Consultor Jurídico

27/11/2014
Brasil e Uruguai já podem fazer comércio com moeda própria
O Brasil e o Uruguai poderão, a partir da próxima segunda-feira (1º), fazer trocas comerciais e remessas nas próprias moedas.
Fonte: EBC

27/11/2014
Lei que reabriu Refis isenta empresas de verbas de sucumbência
Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise, recentemente reaberto pela Lei nº 13.043 – fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 651.
Fonte: Contábeis o portal da profissão contábil

27/11/2014
Controle das finanças públicas exige transparência
Nos últimos tempos, uma das maiores conquistas do Estado brasileiro foi a maior transparência no controle dos bens e recursos públicos
Fonte: JORNAL CONTABIL

27/11/2014
Desvio de função não é fato ensejador de danos morais, decide TRT Goiás
Um auxiliar de limpeza técnica da empresa Caoa Montadora de Veículos S.A., em Anápolis, conseguiu na Justiça o reconhecimento de desvio de função para serralheiro, mas não conseguiu, entretanto, indenização por danos morais decorrente do desvio de função.
Fonte: JORNAL CONTABIL
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