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Modelo de Regulamento Interno - Padarias

01 de dezembro

Trata de um modelo de Regimento Interno apropriado para o Segmento da panificação. É de grande importancia para manter a disciplina e orientar os colaboradores de seus direitos e deveres, sempre à luz da CLT

Autor: Mário Garcia

Modelo de Regulamento Interno - Padarias

NOME DA EMPRESA

PALAVRAS DE BOAS VINDAS

Seja bem vindo ao convívio do (Nome da empresa)

Desejamos a você crescimento e sucesso dentro de nossa empresa. É nosso emprenho, também que você sinta satisfação e segurança por você pertencer à equipe (Nome da empresa). Ainda é nosso empenho e será motivo de orgulho poder contar com sua lealdade e o seu profissionalismo. Ser leal, para nós da (Nome da empresa) é ser sincero e justo no agir, sincero nos elogios e nas críticas, no falar e expressar sentimentos: é ser verdadeiro e autêntico.

Ser profissional é proceder com lisura e com dignidade, é ser competente e distinto em todas as ocasiões.

Ser Profissional é dar o melhor de Si.

NOSSA EMPRESA

( descreva aqui um breve histórico da empresa)

O (Nome da empresa) é uma empresa nova no mercado, no ramo alimentício com qualificação em panificação, dedicando a buscar melhor qualidade dos seus produtos sempre, e um atendimento profissional que supere qualquer expectativa.

NOSSA MISSÃO

(descreva em missão alguma coisa que tenha a ver com o objetivo e esforço para alcança-los)

A (Nome da empresa ) veio para contribuir com a sociedade, satisfazer plenamente seus desejos e necessidades, produzindo e fornecendo produtos e serviços com plena qualidade.

Por esta razão qualificamos e exigimos profissionais também comprometidos com o serviço, e com vontade de corresponder às expectativas da empresa.

POLÍTICA

(aqui deve ser descrito a forma de definir procedimentos para que alcance os objetivos)

A (Nome da empresa ) se propõe a ser transparente, honesto no agir, responsável no relacionamento com clientes, fornecedores e colegas de trabalho.

Queremos fazer amigos, ser útil e benquisto na rua e no bairro onde tem a primazia de se colocar a serviço daqueles que o honram com a sua preferência e prestigia o seu trabalho.

OBJETIVOS

Ser uma empresa modelo;

Aumentar as vendas internas e externas;

Trabalhar com honestidade, dedicação e comprometimento;

Buscar a total satisfação do cliente;

Ser excelente na produção e no atendimento;

Inovar sempre;

Investir em nossos colaboradores;

Combater os desperdícios;

Trabalhar com bons profissionais;

Crescer e criar novos cargos e empregos;

POLITÍCA DA QUALIDADE (Nome da empresa )

Fornecer produtos e serviços no prazo estabelecido a preços competitivos, atendendo e superando as necessidades dos nossos clientes;

Promover e envolver todos os colaboradores na melhoria contínua da qualidade dos processos, produtos e serviços;

Proporcionar a todos colaboradores educação profissional e outros recursos necessários para que possam praticar a qualidade;

Estimular o espírito de equipe para atingir os resultados desejados pela empresa;

Organizar e manter em perfeito estado de conservação e limpeza o ambiente de trabalho em todos os setores, através da auto disciplina;

Realizar suas atividades em harmonia com o meio ambiente.

PERFIL DO NOSSO COLABORADOR

Ser respeitoso, atencioso e bem disposto no serviço, simpático com o cliente;

Gostar do que faz e fazer com presteza;

Saber zelar pela conservação e higiene dos equipamentos que trabalha;

Relacionar-se bem com todos;

Estar sempre ao lado da empresa;

Saber decidir na ausência do gerente: gerenciar suas atividades;

Representar bem a empresa junto aos clientes e fornecedores;

Passar todas as informações necessárias ao gerente e colegas de trabalho;

Saber que não deve acobertar falhas de colegas;

Em serviço não conversa;

Cumprir todas suas tarefas da melhor forma possível;

Estar sempre atento aos gastos desnecessários (desperdícios);

Ser transparente e transmite confiança;

Ter fino trato: atende ao cliente com vontade de ajudar;

Busca não errar. Se errar. Assume o erro;

Procura se corrigir: é ser humilde;

Conhecer as normas da empresa;

Ter iniciativa e participação no dia a dia;

Sugerir novas idéias e processos;

Ser prestativo com os colegas sempre que necessário;

Ser assíduo e cumprir o seu horário de trabalho;

Ser educado e comprometido, comunicando com antecedência a falta e o motivo.

REGULAMENTO INTERNO

Capítulo I

Da integração no contrato Individual de Trabalho

Art. 1° - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os colaboradores, sem distinção hierárquica tendo natureza caracterizada como fonte complementar aos princípios gerais, direitos e de deveres contidos na Consolidação das Leis de Trabalho.

Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento.

Capítulo II

Da admissão

Art. 2° - A admissão do colaborador condiciona-se à entrevista e/ou exames de seleção, mediante apresentação dos documentos exigidos no prazo fixado.

Art. 3° - A admissão efetivar-se-á após período experimental que será determinado conforme a necessidade com base na regra do artigo 445, parágrafo único da CLT.

Capítulo III

Dos deveres, obrigações e responsabilidades do colaborador

Art. 4° - Todo colaborador deve:

Cumprir os compromissos assumidos no contrato de trabalho, com zelo, atenção e competência profissional;

Obedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos;

Sugerir medidas para maior eficiência ao serviço;

Observar a máxima disciplina no local de trabalho;

Zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades notadas;

Usar equipamentos e materiais higiênicos do trabalho (luvas, aventais, bonés, calçado fechado, calça ou bermuda jeans azul, camisas) sempre que assim a ocupação da função exigir;

Usar o crachá de identificação constantemente;

Prestar total colaboração à Empresa e aos colegas, cultuando o espírito de coleguismo, integração e mútua fidelidade na realização do serviço em prol dos objetivos da empresa;

Informar ao Departamento de Pessoal qualquer modificação com seus dados pessoais, tais como: estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, mudança de endereço, entre outros;

Respeitar a honra, boa fama e integridade física de todos as pessoas com quem mantiverem contato por motivo de emprego, evitando, por exemplo, a fofoca, distorção da moral e da verdade, divulgação de fatos, etc;

Responder por prejuízos causados à “Empresa”, que por dolo, quer por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) caracterizando-se a responsabilidade por:

- sonegação de valores e objetos confiados;

- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à fiscalização;

- erro doloso de cálculo contra a empresa e

- quebra de sigilo profissional exigido sobre os segredos industriais da “Empresa”.

k.1) A responsabilidade administrativa não exime o colaborador da responsabilidade civil ou criminal cabível.

k.2) As indenizações e reposições por prejuízos causados serão descontados dos salários.

l) Apresentar-se uniformizado diariamente e procurar manter os uniformes fornecidos pela “Empresa”, sempre em boas condições de uso e higiene;

m) Os colaboradores do sexo masculinos devem apresentar-se com a barba feita, cabelos cortados e penteados, unhas cortadas e limpas.

n) As colaboradoras devem usar maquiagem leve, complementos pouco chamativos (laçarote na cabeça, penduricalhos enormes, etc) unhas curtas e limpas sem pintura e base, de acordo com as normas da Secretaria da Saúde (exceto o caixa), baton e lápis leve.

o) Atender ao cliente com presteza e educação, se mostrar disponível e nunca constrange-lo;

p) Usar instalações sanitárias com o máximo de higiene e cuidado, não escrevendo nas portas e paredes ou danificando as peças e não fumando nos vestiários e nos banheiros.

q) As colaboradoras ficam terminantemente proibidas de jogarem o absorvente higiênico no vaso sanitário.

r) Caso compre mercadorias no seu intervalo de trabalho, deve solicitar seu recibo para apresentação ao sair;

s) Se chegar ao trabalho com alguma mercadoria que seja vendida na loja, deve-se fazer um recibo com o responsável para apresentar ao sair;

t) As mercadorias que chegam a loja dos fornecedores devem seguir os seguintes passos:

Conferir a nota fiscal com o pedido de compra (ticando com caneta o pedido de compra).

Conferir a mercadoria com a nota fiscal (ticando com caneta a nota fiscal).

Conferir a forma de pagamento na nota fiscal, caso seja em cheque deve-se anotar o n° do cheque e a data em que vai ser compensado, caso seja duplicado deve-se conferir se a duplicata veio, caso contrário deve-se fazer uma observação e anexar a nota fiscal;

Assinar as conferências nos respectivos ligares;

t.1) Em caso de conferência errada fica o colaborador incumbido de resolver o problema ou arcar com os prejuízos;

u) Cada colaborador em sua respectiva área de trabalho terá um check-list de tarefas que deverá ser executado de forma adequada;

v) todo colaborador deve estar atento a pequenos furtos causados por “clientes”;

Capítulo IV

Da portaria de Entrada de Funcionários

Art. 5° - O colaborador deverá entrar e sair pela Portaria de Entrada de Funcionários de seu local de trabalho.

Art. 6° - O colaborador deverá deixar seus objetos pessoais sob a guarda do responsável pela portaria ou nos armários individuais no vestiário.

Art. 7° - O colaborador deverá mostrar sua bolsa ou sacola na saída, para o guarda de segurança ou responsável.

Capítulo V

Do Horário de Trabalho

Art. 8°- Os horários de trabalho devem ser cumpridos rigorosamente por todos os colaboradores, inclusive os que estiverem sujeitos a alteração por necessidade de serviço.

Art. 9° - Os colaboradores deverão estar nos seus respectivos ligares à hora inicial de trabalho, não sendo permitido atrasos, exceto se as justificativas apresentadas estiverem em consonância com as normas internas da empresa.

Art. 10° - Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados pelo superior imediato, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei ou por sistema de compensação.

Capítulo VI

Do livro de Ponto

Art. 11° - Na entrada e na saída deverão ser observados os horários de trabalho de cada funcionário.

Art. 12 - O expediente é rigorosamente observado, cabendo ao colaborador pessoalmente assinar o livro de ponto, no início e término da jornada.

1° - É expressamente proibido assinar o livro de ponto de outro colega;

2° - Os eventuais enganos na assinatura de ponto serão comunicados imediatamente ao Departamento Pessoal.

Art. 13 - Todos os colaboradores, obrigatoriamente, assinam o livro de ponto, excetuados os determinados pelo supervisor imediato.

Capítulo VII

Das Ausências e Atrasos

Art. 14 - O colaborador que se atrasar ao serviço, sair antes do término da jornada ou faltar por qualquer motivo, justificará obrigatoriamente o fato ao superior imediato, por escrito.

1° - As faltas por motivo de doença serão abonadas somente mediante a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS ou por entidade que a Empresa mantenha convênio de assistência médica.

1.a) Os atestados médicos para que tenham efeito e validade devem conter em seu corpo a “CID”, ou seja, trazer o código da doença DETERMINADO PELO Conselho de Medicina, sem qual, referido documento é nulo de pleno direito não podendo ser considerado.

2.b) O atestado entregue sem o Código ficará retido junto a pasta do funcionário que o entregou para que sejam tomadas as medidas necessárias.

2° - À Empresa cabe descontar os períodos relativos a atrasos, saídas mais cedo, faltas ao serviço e o conseqüente repouso semanal, excetuadas as faltas e ausências legais.

3° - As faltas ilegais, não justificadas perante a correspondente chefia, acarretaram a aplicação das penalidades previstas no Capítulo XIV, como também afetará nos dias de férias do período aquisitivo correspondente.

Capítulo VIII

Do pagamento

Art. 15 - A Empresa paga os salários até o quinto (5°) dia útil do mês seguinte ou em outro dia que a lei determinar, no décimo quinto (15°) dia útil poderão utilizar o vale.

Art. 16 - O salário é pago através de cheque nominal ou em dinheiro. Ao receber o cheque nominal de pagamento ou o dinheiro, o colaborador deverá assinar o recibo referente ao mesmo e datá-lo

Art. 17 - Eventuais erros ou diferenças deverão ser comunicados ao Departamento de Pessoal, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento.

Art. 18 - As férias são gozadas, anualmente, em período a ser fixado segundo a conveniência da “Empresa”, ressalvadas as exceções legais.

Capítulo IX

Das transferências

Art. 19 - Os colaboradores podem ser transferidos de turno ou para qualquer localidade onde existam filiais.

Capítulo X

Dos Benefícios

Art. 20 – Todos os funcionários da Empresa terão os seguintes benefícios:

- Lanche com cardápio variado, conforme estabelecido pela gerência.

- Premiação de vale compras por assiduidade e pelo bom desempenho no cumprimento de suas tarefas.

Capítulo XI

Das Proibições

Art. 21 – É expressamente proibido:

ingressar ou permanecer em setores estranhos ao serviço, salvo por ordem expressa;

ocupar-se de qualquer atividades que possa prejudicar os interesses do serviço;

brincadeiras, empurrões, gritaria, algazarra, bem como gestos obscenos ou palavras de baixo calão;

fumar dentro da empresa;

retirar do local de trabalho, sem prévia autorização, qualquer equipamento, documento ou bem da empresa;

propagar ou incitar a insubordinação ao trabalho;

introduzir pessoas estranhas ao serviço, em qualquer dependência da “Empresa”, sem prévia autorização;

divulgar, por qualquer meio, assunto ou fato de natureza privada da “empresa”;

entregar-se a jogos no serviço;

desacatar chefias e colegas (dentro ou fora da “Empresa”);

ofender superior imediato, subordinado, colega ou pessoa estranha (clientes, fornecedores, promotores, etc...);

burlar ou tentar burlar a marcação de ponto por qualquer meio ou forma;

receber ou pedir brindes dos fornecedores e gorjetas dos clientes;

fazer compras durante o horário do expediente;

fazer uso das degustações promovidas pelos fornecedores dentro da loja;

usar o telefone e outros meios de comunicação, para assuntos particulares. Usá-los apenas em caso de urgência;

organizar, orientar ou participar de manifestações coletivas de desapreço;

usar as instalações sanitários para reuniões, conversar ou leituras;

trazer ou tomar, dentro do recinto da Empresa, bebidas alcoólicas ou entorpecentes, assim como se apresentar em serviço sob seus efeitos;

sentar-se sobre as mesas, ou instrumentos de trabalho, em qualquer dependência da Empresa;

exercer atividade político partidária no recinto da Empresa ou aliciar funcionários para esse fim;

namoro dentro da empresa;

manter conversas paralelas e desnecessárias “fofocas” com colegas de trabalho e clientes de forma que atrapalhe o trabalho e o bom atendimento;

Art. 22 - Todos os colaboradores, sem distinção, devem colaborar, de forma eficaz, à realização dos fins da “Empresa”.

Art. 23 - Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos estabelecidos independentemente de posição hierárquica adotada nas relações com seguintes princípios:

- cumprir rigorosamente a CLT;

- cumprir rigorosamente a CCT;

- reconhecer o mérito do colaborador e premiá-lo condignamente. As promoções se regulam segundo a capacidade, iniciativa, freqüência e tempo de serviço. Quanto melhor o conceito do colaborador, tanto maior a possibilidade de promoção.

Capítulo XII

Das Penalidades

Art. 24 - Aos colaboradores transgressores das normas deste regulamento, aplicam-se as seguintes penalidades:

- advertência verbal;

- advertência escrita;

- suspensão e

- demissão por justa causa

Art. 24.1 - conforme art. 482 da CLT descrito abaixo, configura demissão por justa causa:

“Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

ato de improbidade;

incontinência de conduta ou mau procedimento

negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando construir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

desídia no desempenho das respectivas funções;

embriaguez habitual ou em serviço;

violação de segredo da empresa;

ato e indisciplina ou de insubordinação;

abandono de emprego;

ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

ato lesivo de honra e boa fama ou ofensas físicas praticada contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

prática constante de jogos de azar.”

Art. 25 - As penalidades serão aplicadas segundo a gravidade da transgressão, pelo Departamento Pessoal.

Art. 26 - As respectivas chefias elaboram relatório escrito e circunstanciado aos casos de demissão por justa causa, aplicando-se a entrevista de desligamento.

Art. 27 - Conforme o grau de gravidade da transgressão, a Empresa terá um prazo de 03 (três) dias da ocorrência para aplicação da pena adequada, a fim de se averiguar as situações, evitar injustiças e adequação da penalidade.

Capítulo XIII

Das Comunicações Internas (Cls)

Art. 28 - Qualquer estrago ou defeito quer seja em maquinários, utensílios ou material de uso geral deve ser feito por escrito em CI (formulário de Comunicação Interna) passado ao responsável direto e este após comunicar o Setor Administrativo tomará as providências necessárias.

Art. 29 - Qualquer alteração de ordens e serviços deve ser feito por escrito em CI (formulário de Comunicação Interna) passado ao responsável direto e este após comunicar o Setor Administrativo tomará as providências necessárias.

Art. 30 - Qualquer comunicação de: falta, atraso, vencimento de produto, sugestão, entre outras, deve ser feita através de CI (formulário de Comunicação Interna) passando ao responsável direto ou ao Setor Administrativo tomará as providências necessárias.

OBS: As Comunicações Internas - CI devem ser devidamente preenchidas, com o setor do remetente, data, hora, assunto, nome e setor destinatário.

Capítulo XIV

Das Disposições Gerais

Art. 31 - Ao colaborador é garantido o direito de formular sugestões ou reclamações acerca de qualquer assunto pertinente ao seu serviço.

Art. 32 - Os colaboradores devem observar o presente regulamento, circulares, ordens de serviço, avisos, comunicações e outras instruções expedidas pela direção da “Empresa”.

Art. 33 - Cada colaborador recebe um exemplar do presente regulamento. Declarando por escrito tê-lo recebido, lido e estar de acordo com todos os seus preceitos.

Art. 33 - Os casos omissos ou não previstos são resolvidos pela “Empresa”, à luz da CLT e legislação complementar pertinente.

Art. 35 – O presente regulamento pode ser substituído por outro sempre que a Empresa julgar conveniente, em conseqüência de alteração na legislação ou rotina de trabalho.

Complemento Capítulo III

Art. 36 – Todo colaborador da produção deve:

executar diariamente a ordem de produção;

seguir rigorosamente as instruções técnicas de produção;

documentar toda perda e sobra de produção em formulário específico;

executar rigorosamente o calendário de limpeza dos equipamentos e utensílios;

a degustação de qualquer produto deve ser feita fora da área de produção;

lavar e higienizar as mãos sempre que necessário;

nunca colocar as mãos dentro de máquinas ligadas para verificar o ponto da massa;

estar de banho tomado, barba feita, cabelos aparados com proteção, unhas cortadas sem pintura de base e utilizar uniformes limpos com a tarja de cor respectivo a cada dia da semana;

rotular e datar todo produto que sair de sua embalagem original ou de sub-produto preparado pela produção;

Art. 37 - Todo operador de caixa deve:

conferir seu troco inicial;

contar e documentar todo o dinheiro no fechamento do seu caixa;

se ao chegar ao serviço com algum dinheiro, vale ticket, cheque de terceiros ou vale troco, deve-se apresentar ao responsável pela loja para que o mesmo faça um recibo para ser apresentado ao sair da empresa.

Responsabilizar-se por diferença apurada no fechamento do caixa superior a 0,5% (meio por cento), sendo a diferença inferior ou superior ao apurado pelo sistema;

Emitir notas fiscais;

Não vender fiado em hipótese alguma;

Registrar toda mercadoria vendida;

Guardar o excesso do dinheiro no cofre;

Não deixar mais que R$ 100,00 (cem reais) na área privada do caixa;

Em casos de assalto no caixa, operador se responsabilizará pelo excedente de R$ 100,00 (cem reais) que forem roubados;

Estar atento a pequenos furtos de mercadorias causados por “clientes”;

Art. 38 - todo supervisor, sub gerente e gerente deve:

supervisionar todas as tarefas de seus subordinados;

aplicar as penalidades conforme descrito no art 24 do capítulo XII sempre que necessário;

supervisionar as bolsas e sacolas dos seus colaboradores na entrada e saída da empresa;

deixar que o outro supervisor, subgerente, gerente ou outro colaborador revise sua bolsa ou sacola na entrada e saída da empresa;

trancar e conferir todas as portas necessárias para segurança da loja ao sair, bem como zelar pelas chaves;

ser um profissional exemplar em todas suas atitudes para com seus colegas de trabalho;

documentar toda ocorrência que julgar necessário no respectivo livro.

Declaro que recebi e li um exemplar do regulamento interno com 38 artigos e estou ciente da obrigatoriedade do cumprimento das normas nele contidas.

Belo Horizonte, ___ de __________________________________ de 20____

________________________________________________

ASSINATURA DO COLABORADOR


Mário Garcia é Contador, Perito Trabalhista e Consultor Organizacional. É Diretor da Top Controller Consultoria Ltda., sediada em Belo Horizonte. Fundada há mais de 10 anos, a Top Controller atuou exclusivamente com contabilidade terceirizada e está hoje voltada para a consultoria de empresas contábéis de pequeno porte. Mário Garcia idealizou e dirige o site Clube dos Contadores.

 

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